Férias do Trabalhador: 8 pontos importantes

FÉRIAS DO TRABALHADOR

Se você tem dúvidas sobre como são realizadas as férias, acompanhe conosco as principais informações sobre esse tema tão fundamental na vida do trabalhador brasileiro.

1 – CONCEITO E DISPOSITIVO LEGAL

As férias são um lapso temporal de vários dias sequenciais por ano em que o empregado paralisa sua disponibilidade, porém, o empregador mantém a obrigação de remunerar e o prazo das férias é contado como tempo de serviço.

O seu dispositivo legal está presente tanto na Constituição Federal, quanto em um capítulo todo na CLT:

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (…) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. ”

2 – FINALIDADE

As férias apresentam três tipos de finalidades:

Biológica; recuperação física e psíquica do trabalhador.

Social; o empregado deve desempenhar outras atividades importantes para a coletiva, ou seja, para o seu meio social. Como por exemplo: ser um bom pai.

Econômica; um trabalhador que não tira férias, não é viável economicamente nem para ele próprio, nem para o empregador.

3 – CARACTERÍSTICAS

Caráter imperativo: é um direito, e ao mesmo tempo uma obrigação.

Natureza de interrupção contratual: tem essa natureza pois interrompe a atividade exercida, mas conta o tempo de serviço e a remuneração.

Anualidade: a cada 12 meses, ou o chamado período aquisitivo, tem-se as férias.

Composição temporal complexa: as férias geram obrigações tanto para o empregado, quanto para o empregador.

4 – OBRIGAÇÃO DAS FÉRIAS PARA EMPREGADOR E EMPREGADO

As obrigações para o empregador são: conceder as férias dentro do prazo legal, comunicar com antecedência mínima de 30 dias o empregado a data das férias, efetuar o pagamento das férias do empregado até 2 dias antes que ele saia de férias (de acordo com a súmula 450 do TST), anotar na carteira de trabalho e no livro de registro a data da concessão das férias e por último, não exigir durante as férias prestação de serviço do empregado.

Já as obrigações do empregado são: usufruir do seu descanso, e não arrumar durante esse período um novo emprego, só podendo permanecer trabalhando se tiver um emprego anterior que o vincule.

5 – CLASSIFICAÇÃO

Números de empregados: Individuais (são aquelas em que o empregador concede num período individualizado para cada um dos seus empregados) e coletivas (são aquelas em que o empregador coloca de férias toda a empresa, um setor da empresa, ou um estabelecimento conjuntamente).

Ao vencimento do período aquisitivo: Vencidas (o empregado já integralizou o lapso temporal de 12 meses de serviço) e proporcionais (o empregado ainda está adquirindo suas férias).

Remuneração: Simples (salário do empregado + 1/3 do abono constitucional) e dobrada (quando passado o período concessivo e não concedida as férias, o empregador deve pagar 2x o valor da remuneração + 1/3 do abono constitucional. E de acordo com a súmula 450 do TST, as férias também são dobradas quando o empregador não a remunera no prazo de 2 dias antes da saída do empregado).

Utilização das férias: Integrais (concedidas de uma única vez) e fracionadas (divide-se as férias do empregador).

6 – REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS

Se o salário do trabalhador for fixo a remuneração das suas férias será: valor do salário +1/3 do abono constitucional.

Se o trabalhador possui um salário variável, a sua remuneração depende da produção desenvolvida durante o ano, e fica assim: média dos últimos 12 meses de tralhado + 1/3 do abono constitucional.

7 – FÉRIAS COLETIVAS

As férias coletivas ocorrem quando o empregador coloca de férias conjuntamente toda a empresa, um setor da empresa, ou um estabelecimento.

Ele tem um prazo de 15 antes das férias para comunicar os seus funcionários. E não basta comunicar apenas os funcionários, deve-se também comunicar o sindicato da categoria e o ministério do trabalho.

E se por acaso, existir um menor dentro da empresa, as férias do mesmo tem que coincidir obrigatoriamente com as férias escolares. Portanto, se a empresa tiver férias coletivas, o menor não trabalhará, receberá o salário normal e ainda tirará o seu período de férias normalmente.

8 – PERDA DAS FÉRIAS

O trabalhador perde suas férias em algumas hipóteses que são:

  • Se o mesmo falta por mais de 32 vezes injustificadamente durante o período aquisitivo.
  • Quando dentro do período aquisitivo o empregador deixar o emprego (não é o empregador demitir, é o empregado sair por vontade própria) e não for readmitido em um prazo de 60 dias.
  • Permanecer em gozo de licença remunerada por mais de 30 dias.
  • Permanecer afastado do serviço com percepção de salário por mais de 30 dias em virtude de paralização total ou parcial da empresa.
  • E por último, quando o empregado tiver percebido da previdência social auxílio doença ou benefício referente a acidente de trabalho por mais de 6 meses embora que descontínuos.

Feito em parceria com o www.saibaseusdireitos.org

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