O Curso PED examinou minuciosamente o Edital para Procuradoria do Município de Macaé. Veja todos os detalhes aqui. O município de Macaé, RJ, anunciou a abertura de um concurso público para provimento de vagas na Procuradoria Geral do Município de Macaé. O objetivo do concurso é preencher 4 vagas no quadro de pessoal da Controladoria Geral e […]

Por: Fernanda Brumana Julgamento conjunto: ADI 6.601, ADI 6.604, ADI 6.606-MC-REF, RCL 88.319-ED-MC-REF, RE 968.646 e RE 1.059.466, Temas 966 e 976 da Repercussão Geral Plenário. Obs.: para quem quiser ler, segue o link da tese completa. O STF encerrou, em sessão plenária do dia 25 de março de 2026, um dos debates mais relevantes […]