No dia 1º de julho de 2024, o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.905, sancionada em 28 de junho de 2024 (“Lei 14.905/2024”), trazendo significativas atualizações ao Código Civil brasileiro no que diz respeito às regras gerais sobre atualização monetária e taxas de juros em relações contratuais e civis. Esta legislação também clarifica […]

ATENÇÃO: PUBLICADO NOVO CERTAME PARA RESIDÊNCIA NA DPERJ!! Eaí, pessoal, como vocês estão? Animados com a notícia de prova para a Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro? Bem, como muitos de vocês sabem, na última segunda-feira, dia 03 de julho, foi divulgado o edital para o certame. Diante da quantidade […]