Com a considerável quantidade de editais publicados, muitos de vocês devem estar aflitos sobre como começar a estudar para concursos da Advocacia Pública. Os concursos de procuradorias são, de fato, um grande atrativo no mundo dos concursos dada a possibilidade de advocacia privada em 90% das PGEs e PGMs, além da excelente remuneração inicial e honorários. Nesse […]

Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica em relação à obrigatoriedade da separação de bens […]