Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica em relação à obrigatoriedade da separação de bens […]

Pessoal, dando sequência às dicas sobre como estudar para os concursos de procuradorias, nessa semana iremos abordar como, de fato, criar a sua base. A base do estudo é aquele conteúdo essencial mínimo que te permite acertar uma média de 60% das questões de uma prova, que costuma ficar alguns poucos pontos abaixo do corte, […]