O Município do Rio de Janeiro está com grandes oportunidades abertas para quem sonha com uma carreira sólida na área jurídica. Foi publicado o edital conjunto para os cargos de Analista de Procuradoria – Especialidade Direito da Procuradoria-Geral do Município (PGM-RJ) e de Analista Legislativo – Especialidade Direito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro […]

Por: Fernanda Brumana Julgamento conjunto: ADI 6.601, ADI 6.604, ADI 6.606-MC-REF, RCL 88.319-ED-MC-REF, RE 968.646 e RE 1.059.466, Temas 966 e 976 da Repercussão Geral Plenário. Obs.: para quem quiser ler, segue o link da tese completa. O STF encerrou, em sessão plenária do dia 25 de março de 2026, um dos debates mais relevantes […]