No dia 1º de julho de 2024, o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.905, sancionada em 28 de junho de 2024 (“Lei 14.905/2024”), trazendo significativas atualizações ao Código Civil brasileiro no que diz respeito às regras gerais sobre atualização monetária e taxas de juros em relações contratuais e civis. Esta legislação também clarifica […]

O Município do Rio de Janeiro está com grandes oportunidades abertas para quem sonha com uma carreira sólida na área jurídica. Foi publicado o edital conjunto para os cargos de Analista de Procuradoria – Especialidade Direito da Procuradoria-Geral do Município (PGM-RJ) e de Analista Legislativo – Especialidade Direito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro […]