Apostila: Imunidades tributárias

Sobre o Curso

O curso PED, que há mais de 5 anos trabalha com preparação para concursos, está lançando uma série de apostilas esquematizadas direcionadas para a prova da PGE-RJ (Procurador) sobre temas aprofundados e atualíssimos, com grandes chances de cobrança.

Neste material iremos trabalhar o tema Imunidades tributárias, abrangendo conceitos e discussões importantes como:

-Estado fiscal
-A constituição do Estado ou a lei orgânica poderia conceder imunidade tributária
que não estivesse prevista na Constituição Federal?
-imunidades ontológicas
-não incidência de ITBI sobre a simples promessa de
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