MÓDULO: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ÉTICA DO SERVIDOR: para os cargos de Analista de Procuradoria e Legislativo | PGM-RJ e Câmara RJ
Sobre o Curso
Carga-horária total: 10h de videoaulas + PDFs complementares exclusivos
Objetivo do Módulo
Formar uma base sólida e aplicada sobre os fundamentos éticos e o regime jurídico dos servidores municipais do Rio de Janeiro, capacitando o candidato a interpretar e aplicar os dispositivos legais e princípios éticos exigidos em concursos públicos da esfera municipal.
Conteúdo Programático
1. Conceitos fundamentais de ética:
Diferença entre ética individual e ética profissional
Ética no serviço público como expressão da cidadania
A função pública e os deveres morais e legais do servidor
2. Legislação pertinente:
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): fundamentos, deveres do Estado e transparência ativa/passiva
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): atos ímprobos, sanções e atualizações legislativas
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro: princípios fundamentais, competências e organização municipal
Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro): direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar
Corpo Docente Especializado
Vinícius Bastos
Professor de Ética e Administração Pública. Especialista em fundamentos éticos aplicados à gestão pública e concursos de alto nível.
Raoni Araújo
Doutorando pela UFF e Mestre em Direito pela UFRJ. Especialista em Direito Público. Professor de Improbidade Administrativa e Lei de Acesso à Informação, com vasta experiência em concursos jurídicos.
Carla Lopes
Professora de Direito Municipal. Atua diretamente com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Estatuto dos Funcionários Públicos, com foco na realidade da administração carioca.
Material de Apoio
Apostilas digitais atualizadas com esquemas, quadros comparativos e jurisprudência relevante
Por que este módulo é essencial?
Para garantir competitividade em concursos da PGM-RJ e da Câmara RJ, é imprescindível dominar a legislação municipal específica e compreender os pilares éticos que regem o serviço público. Este módulo oferece conteúdo direcionado, didática acessível e foco total na banca.
ATENÇÃO: Este conteúdo faz parte da turma completa! Alunos desta turma não devem adquirir este módulo.
Conteúdo Programático
Corpo Docente
Carla Lopes
Professora de Direito Municipal. Atua diretamente com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Estatuto dos Funcionários Públicos, com foco na realidade da administração carioca.
Raoni Araújo
Doutorando pela UFF e Mestre em Direito pela UFRJ. Especialista em Administração Pública Sancionatória. Professor de Improbidade Administrativa e Lei de Acesso à Informação, com vasta experiência em concursos jurídicos.
Vinícius Bastos
Professor de Ética e Administração Pública. Especialista em fundamentos éticos aplicados à gestão pública e concursos de alto nível.
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