Alteração no Código de Processo Civil: Nova Lei Regula Eleição de Foro e Combate Práticas Abusivas

06
jun

Novas diretrizes asseguram que a escolha do foro seja pertinente ao domicílio das partes ou local da obrigação, mas podem fundamentar argumentos de incompetência de juízo. Introdução No dia 4 de junho de 2024, o Presidente da República sancionou uma relevante modificação no Código de Processo Civil (CPC). Trata-se da Lei Nº 14879/2024, que estabelece […]

Categorias:
Leia mais

ANÁLISE DE CASO: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.309.642/SP

24
abr

Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica em relação à obrigatoriedade da separação de bens […]

Categorias:
Leia mais

5º EXAME DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

05
jul

ATENÇÃO: PUBLICADO NOVO CERTAME PARA RESIDÊNCIA NA DPERJ!! Eaí, pessoal, como vocês estão? Animados com a notícia de prova para a Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro? Bem, como muitos de vocês sabem, na última segunda-feira, dia 03 de julho, foi divulgado o edital para o certame. Diante da quantidade […]

Categorias:
Leia mais

Dica de estudo do dia: Formando a base

12
jun

Pessoal, dando sequência às dicas sobre como estudar para os concursos de procuradorias, nessa semana iremos abordar como, de fato, criar a sua base. A base do estudo é aquele conteúdo essencial mínimo que te permite acertar uma média de 60% das questões de uma prova, que costuma ficar alguns poucos pontos abaixo do corte, […]

Categorias:
Leia mais

O que é a teoria materialista da conexão processual e como ela dialoga com a análise econômica do direito?

07
jun

Pessoal, O tema dessa semana mitiga um ponto basilar no edital de qualquer concurso de procuradorias, que é a conexão de processos, ponto inicial nos estudos de Processo Civil, com um conhecimento mais avançado, com cara de segunda fase, a respeito da Análise Econômica do Direito (sobretudo porque tal tópico vem ganhando espaço nos julgamentos […]

Categorias:
Leia mais

05 dicas para estudar para os concursos da Advocacia Pública

31
maio

Com a considerável quantidade de editais publicados, muitos de vocês devem estar aflitos sobre como começar a estudar para concursos da Advocacia Pública. Os concursos de procuradorias são, de fato, um grande atrativo no mundo dos concursos dada a possibilidade de advocacia privada em 90% das PGEs e PGMs, além da excelente remuneração inicial e honorários. Nesse […]

Categorias:
Leia mais