5º EXAME DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

ATENÇÃO: PUBLICADO NOVO CERTAME PARA RESIDÊNCIA NA DPERJ!!

Eaí, pessoal, como vocês estão?

Animados com a notícia de prova para a Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro?

Bem, como muitos de vocês sabem, na última segunda-feira, dia 03 de julho, foi divulgado o edital para o certame. Diante da quantidade de informações, resolvemos fazer um compilado com as mais relevantes.

DATA DA PROVA: 27/08/2023

Apenas bacharéis em direito poderão se habilitar.

DA BOLSA AUXÍLIO:

O valor da bolsa auxílio é de R$1.900 (um mil e novecentos reais) por mês.

Serão 28 horas semanais sendo 8h reservadas a atividades teóricas e 20h a atividades práticas.

INSCRIÇÕES:

Os pedidos de inscrição deverão ser feitos por meio eletrônico, mediante acesso ao portal da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (www.fesudeperj.org.br). Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, pela Internet, até as 23:59 horas do dia 03/08/2023.

VALOR: O valor da taxa para inscrição é de R$ 100,00 (cem) reais.

O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser feito até o dia 13/07/2023 (item 3.22 do edital), documentos comprobatórios:

I – realização do pedido de isenção em campo próprio no momento da realização da inscrição regular para todas e todos os candidatos;

II – declaração de hipossuficiência;

III – cópia do comprovante de residência;

IV – cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, que demonstre renda mensal líquida individual de até 1 (um) salário mínimo ou a renda mensal líquida familiar de até 3 (três) salários mínimos;

V – declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);

VI – declaração de renda do núcleo familiar;

VII – preferencialmente, apresentação do Comprovante de Inscrição da(o) candidata(o) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

VIII – outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia.

Obs.: Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:

I – no caso de empregadas(os) de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;

II – no caso de servidoras e servidores públicos: cópia de contracheque atual, assim entendido o do mês antecedente ao requerimento;

III – no caso de profissionais autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);

IV – no caso de pessoas desempregadas: declaração de que está desempregada, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;

V – no caso de servidora ou servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.

DAS INSTRUÇÕES PARA O DIA DA PROVA:

Candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 1h (uma hora) ao local de prova do certame.

Os candidatos deverão levar para a prova documento de identificação com foto caneta esferográfica transparente nas cores azul ou preta

A divulgação dos locais de prova e a disponibilização do Cartão de Convocação estão previstos para o dia 18/08/2023, no site.

DAS DISCIPLINAS E DA PROVA:

As disciplinas estão elencadas em 03 (três) blocos de matérias, a saber:

I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Proteção de Dados;

II – Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e

III – Direito Constitucional e Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Direitos Humanos.

A prova será constituída por 06 (seis) questões discursivas, sendo 02 (duas) questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Proteção de Dados; 02 (duas) questões de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal e 02 (duas) questões de Direito Constitucional e Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Direitos Humanos.

DAS QUESTÕES:

A prova será constituída por 6 questões. Cada questão discursiva equivalerá a 10 pontos, sendo que o somatório das 6 questões equivalerá a 60.

Os candidatos terão 20 linhas para responder a cada questão, sendo a banca responsável pela correção banca própria, a ser oportunamente designada.

Aprovação dependerá da obtenção de nota equivalente a 50% da prova, ou seja, o candidato deve obter 30 pontos. A prova terá duração de 4h00 sendo a hora de início às 14h e terminando às 18h . A prova será constituída por três blocos matéria, sendo cada matéria responsável por duas questões da prova. Ao todo serão seis questões discursivas.

DO LOCAL DE PROVA:

Os candidatos deverão observar o local constante do cartão de convocação, cujo teor estará disponível online, e não poderão realizar a prova em local diverso daquele indicado.

Os candidatos somente poderão se retirar da sala depois de decorrido o tempo mínimo 2h00min (duas horas) do início da prova, sem levar o Caderno de Provas.

GABARITO PRELIMINAR E RECURSOS:

O gabarito preliminar será disponibilizado no site um dia útil após a realização das provas.

O período para interposição de recursos contra o gabarito preliminar será o de até 4 dias úteis após a data da publicação. Para a interposição de recursos, o candidato deverá preencher o modelo apresentado pelo site.

A banca examinadora terá 5(cinco) dias úteis para análise dos recursos interpostos.

DESEMPATE:

Para efeito de desempate dentro da mesma lista de classificação, observar-se-á, sucessivamente:

1 – a maior nota obtida nas questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do

Consumidor e Proteção de Dados;

2 – a maior nota obtida nas questões de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;

3 – a maior nota obtida nas questões de Direito Constitucional e Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Direitos Humanos;

4 – a maior idade, considerando-se o dia, o mês e o ano de nascimento.

Por fim, vejam o cronograma disponível no edital:

  

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