O Município do Rio de Janeiro está com grandes oportunidades abertas para quem sonha com uma carreira sólida na área jurídica. Foi publicado o edital conjunto para os cargos de Analista de Procuradoria – Especialidade Direito da Procuradoria-Geral do Município (PGM-RJ) e de Analista Legislativo – Especialidade Direito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro […]

Na noite de terça-feira, 13 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O projeto, que estabelece novas regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a distribuição do imposto, é uma peça-chave […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em 7 de agosto de 2024 o julgamento de dois pedidos que visam restringir a tese que admite a responsabilização de jornais por declarações de entrevistados. O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o andamento do julgamento. Em agosto de 2023, o STF determinou que veículos de imprensa podem […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 31 de julho de 2024, a Lei 14.939/24, que altera o Código de Processo Civil (CPC). A nova legislação estabelece que os tribunais devem determinar a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente ou desconsiderar a omissão, desde que […]

No dia 1º de julho de 2024, o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.905, sancionada em 28 de junho de 2024 (“Lei 14.905/2024”), trazendo significativas atualizações ao Código Civil brasileiro no que diz respeito às regras gerais sobre atualização monetária e taxas de juros em relações contratuais e civis. Esta legislação também clarifica […]

O Curso PED examinou minuciosamente o Edital para Procuradoria do Município de Macaé. Veja todos os detalhes aqui. O município de Macaé, RJ, anunciou a abertura de um concurso público para provimento de vagas na Procuradoria Geral do Município de Macaé. O objetivo do concurso é preencher 4 vagas no quadro de pessoal da Controladoria Geral e […]